Questão Q1646398

Leia as afirmativas a seguir:

I. A lei nº 8.080/90 considera que a disponibilidade de saneamento básico é um fator prejudicial à saúde de uma população.

II. À luz da lei nº 8.080/90, o princípio da legalidade é contrário aos objetivos do SUS. Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

As duas afirmativas são verdadeiras

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

Comentários

I. A lei nº 8.080/90 considera que a disponibilidade de saneamento básico é um fator prejudicial à saúde de uma população.
II. À luz da lei nº 8.080/90, o princípio da legalidade é contrário aos objetivos do SUS.
As Duas São Falsas
I está errada
Art. 3 Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

II está errada
O principio da legalidade (que estudamos no Direito Administrativo) é um princípio explicito, deve ser posto em todos os âmbitos da Administração Direta e Indireta.

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