Questão 4939501

• Banca: FAU
• Órgão: IF-PR
• Ano: 2019
• Provas: FAU - 2019 - IF-PR - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

"A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

Tal direito à educação encontra-se em qual legislação brasileira?

• A. LDB 9394/96.
• B. ECA/1990.
• C. CF/1988.
• D. PNE Lei 13.004/14.
• E. Resolução 02/2015.

Gabarito: C

Comentários

• CF/ Título VIII  

  Da Ordem Social

  Capítulo III  

  Da Educação, da Cultura e do Desporto

  Seção I  

  Da Educação

   

  Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

• Atenção! Os textos da LDB e da CF são muito semelhantes. Seguem os dois textos para comparação!

  CF de 1988

  Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

  Lei 9.394/96

  Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

• Na CF fala pessoa e na LDB fala educando, essa é a diferença.