Para responder a esta questão, exige-se conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996.O candidato deve assinalar a assertiva que indica o tempo sem professor que abre margem para qualquer cidadão solicitar concurso público. Vejamos:
"Art. 85. Qualquer cidadão habilitado com a titulação própria poderá exigir a abertura de concurso público de provas e títulos para cargo de docente de instituição pública de ensino que estiver sendo ocupado por professor não concursado, por mais de seis anos, ressalvados os direitos assegurados pelos arts. 41 da Constituição Federal e 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
Caso hipotético: No município de Arraial do Cabo, há professores de Artes sem concurso há cinco anos. No município de Maricá, há professores de Artes sem concurso há mais de seis anos.
Joãozinho quer ser professor de artes concursado em Arraial do Cabo ou em Maricá e acha um absurdo não ter concurso. Assim, acha-se no direito de exigir concurso nesses municípios. Entretanto, apenas poderá exigir em Maricá, porque lá os professores estão trabalhando sem concurso há mais de seis anos.
Gabarito do monitor: D