Questão 4940872

• Banca: FADESP
• Órgão: MPE-PA
• Ano: 2012
• Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com o parágrafo único do artigo 74 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), o custo mínimo por aluno, capaz de assegurar um ensino de qualidade, será calculado

• A. por cada um dos estados, dependendo de sua arrecadação de impostos.
• B. pela União, ao final de cada ano.
• C. pela União, de dois em dois anos.
• D. por cada município, de acordo com sua receita do fundo de participação dos municípios.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  Art. 74. A União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecerá padrão mínimo de oportunidades educacionais para o ensino fundamental, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade.

  Parágrafo único. O custo mínimo de que trata este artigo será calculado pela União ao final de cada ano, com validade para o ano subseqüente, considerando variações regionais no custo dos insumos e as diversas modalidades de ensino.