Questão 4941055

• Banca: Fundação CEFETBAHIA
• Órgão: MRN - BA
• Ano: 2019
• Provas: Fundação CEFETBAHIA - 2019 - MRN - BA - Médico Anestesiologista; Fundação CEFETBAHIA - 2019 - MRN - BA - Médico Cirurgião Geral; Fundação CEFETBAHIA - 2019 - MRN - BA - Médico Especialista em Diagnóstico por Imagem; Fundação CEFETBAHIA - 2019 - MRN - BA - Médico Especialista em Endocrinologia e Metabologia; Fundação CEFETBAHIA - 2019 - MRN - BA - Médico Especialista em Endoscopia Digestiva; Fundação CEFETBAHIA - 2019 - MRN - BA - Médico Especialista em Ginecologia e Obstetrícia; Fundação CEFETBAHIA - 2019 - MRN - BA - Médico Especialista em Hematologia e Hemoterapia; Fundação CEFETBAHIA - 2019 - MRN - BA - Médico Especialista em Ortopedia e Traumatologia; Fundação CEFETBAHIA - 2019 - MRN - BA - Médico Gastroenterologista Clínico; Fundação CEFETBAHIA - 2019 - MRN - BA - Médico Infectologista; Fundação CEFETBAHIA - 2019 - MRN - BA - Médico Mastologista; Fundação CEFETBAHIA - 2019 - MRN - BA - Médico Neurologista; Fundação CEFETBAHIA - 2019 - MRN - BA - Médi
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

O Sistema Único de Saúde (SUS) possui uma série de atribuições definidas pela Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores. Tais competências dizem respeito, sobretudo, às responsabilidades e ao escopo de ações que devem ser realizadas em seu âmbito (BRASIL, 1988).

Sobre as competências do SUS definidas pela Constituição Federal, é correto afirmar que

• A. a informação da política e a execução das ações de saneamento básico estão fora do escopo de ações inerentes ao SUS.
• B. embora não execute ações de saúde do trabalhador, competem ao SUS como ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
• C. a fiscalização e inspeção de alimentos, bebidas e águas para o consumo humano não fazem parte das competências do SUS.
• D. cabe ao SUS participar do controle e fiscalização da produção, transporte e utilização de substâncias e produtos radioativos.
• E. as ações relacionadas à proteção do meio ambiente são inerentes ao SUS, desde que sejam fiscalizadas por órgão competente para este fim.

Gabarito: D

Comentários

• D

  cabe ao SUS participar do controle e fiscalização da produção, transporte e utilização de substâncias e produtos radioativos

• GAB: letra D

  Lei nº 8080/90

  Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS:

  IX – A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utiliza

  ção de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

  Bons Estudos!