Questão 4946926

• Banca: CEPERJ
• Órgão: DEGASE
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - DEGASE - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A LDB 9394/96 aborda e define aspectos importantes relacionados ao currículo escolar, nos artigos 26 a 28. A Lei determina que os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, de acordo com as exigências regionais e locais da sociedade. A Educação Física, por exemplo, está integrada à proposta pedagógica da escola, sendo um dos seus componentes obrigatórios. A Lei ainda estabelece a promoção do desporto educacional e o apoio a práticas desportivas, não formais, uma iniciativa legal de grande valor formativo. Em 2003, a Lei Nº 10.793 alterou a redação do artigo 26 da lei anterior, determinando o seguinte: “A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que:

• A. curse a 2ª fase do ensino fundamental
• B. não possua uniforme de Educação Física
• C. cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas
• D. faça um trabalho para nota ao final do semestre
• E. não tenha aptidão para o tipo de esporte trabalhado

Gabarito: C

Comentários

• A questão exige o conhecimento sobre a LEI Nº 9.349/96 -  Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDBEN), em especial sobre a Educação Física e sua prática facultativa ao aluno.

  Teremos que assinalar a alternativa correta. Vejamos:

  Artigo 26 (...)

  § 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:            

  I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;   

  II – maior de trinta anos de idade;        

  III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;    

  IV – amparado pelo: Decreto-lei nº 1044 10/69

  VI – que tenha prole. 

  Obs: OBS: para os portadores de (afecções, infecções, traumatismos, ou outras condições mórbitas) também há facultatividade, nos termos do artigo 26, § 3º, IV da referida lei. Vejamos: amparado pelo  Decreto-lei nº 1.044/ 69 incluída pela lei nº 10.793/ 03

  Somente a alternativa C nos traz uma facultatividade da prática de educação física ao aluno.

  Referência bibliográfica:

  BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. 

  GABARITO: C