Questão 4947682

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Professor - Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Analise o texto abaixo:

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de do total de horas letivas para aprovação.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

• A. 70%
• B. 75%
• C. 65%
• D. 50%
• E. 25%

Gabarito: B

Comentários

• A questão exige o conhecimento sobre a LEI Nº 9.349/96 - Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDBEN), em especial sobre a frequência mínima para a educação básica. Vejamos:

  Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

  (...)

  VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;

  De acordo com o artigo 24º, VI, da referida lei, o gabarito é a alternativa B.

  GABARITO: B