Questão 4948342

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: CODEVASF
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Prova I
• Disciplina: Não definido

São finalidades do valor da causa, EXCETO:

• A. Base de cálculo para taxa judiciária ou das custas.
• B. Definir a competência do órgão judicial (artigo 91).
• C. Definir sobre a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
• D. Definir o rito a ser observado (artigo 275).
• E. Base de cálculo dos honorários de sucumbência.

Gabarito: C