Questão 4948354

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: CODEVASF
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Prova I
• Disciplina: Não definido

A República Federativa do Brasil pode ser considerada um Estado laico ou leigo por ser vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

• A. Recusar observância a tratado internacional.
• B. Criar distinções entre brasileiros.
• C. Estabelecer cultos religiosos.
• D. Recusar fé aos documentos públicos.
• E. N.R.A.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO OFICIAL - C

  Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

  II - recusar fé aos documentos públicos;

  III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

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  O que envolve diretamente a laicidade é o II.

  II - recusar fé aos documentos públicos;