A questão exige o conhecimento sobre a LEI Nº 9.349/96 - Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDBEN), em especial sobre a Educação ESPECIAL. Indicaremos qual alternativa não indica corretamente o que é assegurado pelos sistemas de ensino, conforme o artigo 59 dessa lei. Vejamos:
Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:
I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;
II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;
V - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Após lermos o artigo acima, iremos analisar cada alternativa. Analisemos:
a) Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
Correta. Conforme o inciso I do artigo 59.
b) Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
Correta. Conforme o inciso II do artigo 59.
c) Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
Correta. Conforme o inciso III do artigo 59.
d) Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, porém sem condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo.
Incorreta. A parte que sublinhei está em desconformidade com o inciso IV. Portanto, é o nosso gabarito.
GABARITO: D