-
Explicando cada assertiva.
a) Se submete sim, gente. A moralidade é um princípio constitucional glosado do artigo 37.
b) A mesma história do artigo 37. O agente deve observar o tal princípio. Até porque um ato administrativo que afronte a moralidade administrativo, este deverá ser invalidado, isto é, anulado.
c) Erro similar das alternativas anteriores. Percebam que aqui o Cespe nega o conceito e ainda brinca de fazer exceção.
E) A Carga Maior asseverou de forma incisiva que obra pública não pode estar veiculada a nome de agente público lato sensu.
-
A moralidade administrativa surgiu inicialmente como explicação para o controle jurisdicional do desvio de poder.
-
Gabarito letra D
-
Gabarito: D
Conforme ensina Celso Bandeira de Mello, a origem da moralidade administrativa está intimamente ligada à idéia de desvio de poder. A imoralidade estaria na intenção do agente. Ao contrário do que acreditavam muitos autores antigos, o poder judiciário não pode apenas apreciar a estrita legalidade dos atos administrativos, devendo também examinar a moralidade jurídica destes, distinguindo não só o bem do mal, o legal do ilegal, o justo do injusto, o conveniente do inconveniente, mas também o honesto do desonesto.
Fonte: https://jus.com.br/artigos/40673/responsabilidade-civil-do-estado-e-do-agente-publico-por-ofensa-ao-principio-da-moralidade
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 1995; ______. Licitação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980.
-
a) A moralidade se submete sim ao controle judicial, tendo em vista o seu status constitucional e legal. ITEM INCORRETO.
b) A moralidade administrativa deve ser observada em todos os atos administrativos (tanto os vinculados quanto os discricionários). ITEM INCORRETO.
c) Todos os atos administrativos devem observar o princípio constitucional da moralidade. ITEM INCORRETO.
d) Lembre-se que o desvio de poder está relacionado com o próprio desvio de finalidade da administração pública, que é o bem comum. ITEM CORRETO.
e) Este item mostra como a publicidade e a impessoalidade dos atos públicos também estão relacionadas com a moralidade pública. Ou seja, tanto a inobservância de um destes princípios quanto do outro acarretará na respectiva falta de moralidade do ato administrativo. ITEM INCORRETO.
Gabarito: D
-
sobre a letra E)
CF Art. 37 - § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
-
cadê os comentários dos professores?
-
Gabarito: Letra D
A origem do Principio da Moralidade tem divergência entre os autores – Direito Administrativo – pelo fato de ser um conceito vago e impreciso, mas alegam também que está ligado ao principio da legalidade, pois a Administração Pública deve-se valer do que a lei a impõem. Para Maria Sylvia Di Pietro o Principio da Moralidade se deu com a noção do desvio de poder, conduta que realizada causará a nulidade do ato administrativo.
-
Em relação ao princípio da moralidade administrativa, é correto afirmar que: A moralidade administrativa surgiu inicialmente como explicação para o controle jurisdicional do desvio de poder.