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ID
4949695
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

No que se refere à Resolução MMA/CONAMA n° 358 de 29/04/2005 é INCORRETO afirmar que esta norma se aplica:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: alternativa c

    Art. 1°, Parágrafo único. Esta Resolução não se aplica a fontes radioativas seladas...

  • A questão exige conhecimento acerca da Res. n. 358/2005 - CONAMA e pede ao candidato que assinale o item incorreto, marcando a quem esta resolução não se aplica.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 1º, da Res. n. 358/2005 - CONAMA, que preceitua:

    Art. 1º Esta Resolução aplica-se a todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos; importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, entre outros similares.

    Parágrafo único. Esta Resolução não se aplica a fontes radioativas seladas, que devem seguir as determinações da Comissão Nacional de Energia Nuclear-CNEN, e às indústrias de produtos para a saúde, que devem observar as condições específicas do seu licenciamento ambiental.

    Portanto, o item que se demonstra incorreto é o de letra "C", visto que não se aplica às fontes radioativas seladas.

    Gabarito: C