Questão 4950397

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANEEL
• Ano: 2010
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - Área 3
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação Tributária na Contabilidade Geral; Operações envolvendo Tributos

Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir.

O imposto sobre a importação, que é de competência dos estados, incide sobre a importação de produtos estrangeiros e tem como fato gerador a entrada desses produtos no território nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Competência da UNIÃO

•  Art. 46. O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador.(CTN)

• GABARITO ERRADO

  É um imposto  é federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art. ... 153, I, da Constituição Federal). O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional.