Questão 4950400

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANEEL
• Ano: 2010
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - Área 3
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação Tributária na Contabilidade Geral; Operações envolvendo Tributos

Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir.

A base do cálculo do imposto sobre a propriedade territorial rural é o seu valor de aquisição.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Para fins de imposto sobre a renda (IR), quando da alienação da propriedade de imóvel rural deve ser considerada como base de cálculo a diferença existente entre o valor de aquisição e o de alienação, considerando-se como custo de aquisição e alienação o Valor da Terra Nua (VTN) em cada um dos respectivos períodos. 

  Lembrando que a aquisição de terra nua não constitui investimento - Art. 9° INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 83, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001

•   Art. 29. O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.

         Art. 30. A base do cálculo do imposto é o valor fundiário.

• valor fundiário*