Questão 4950403

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANEEL
• Ano: 2010
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - Área 3
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação Tributária na Contabilidade Geral; Operações envolvendo Tributos

Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir.

A base de cálculo do imposto incidente sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, quanto às operações de crédito, é o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A base de cálculo do imposto é:

  1. Quanto às operações de crédito, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros. (art. 64, I do CTN)

  2. Quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição. (art. 64, II do CTN)

  3. Quanto às operações de seguro, o montante do prêmio. (art. 64, III do CTN)

  4. Quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários: a) na emissão, o valor nominal mais o ágio, se houver; b) na transmissão, o preço ou o valor nominal, ou o valor da cotação em Bolsa, como determinar a lei; c) no pagamento ou resgate, o preço. (art. 64, IV do CTN)