Questão 4950571

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANEEL
• Ano: 2010
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - Área 4
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão Pública Empreendedora ou Empreendedorismo governamental

Com relação aos conceitos e às aplicações do equilíbrio parcial e geral e às estruturas de mercado e suas falhas, julgue o item subsequente.

A identificação de vários tipos de vícios ou imperfeições do mercado tem ensejado uma série de intervenções governamentais regulatórias, o que, no Brasil, está em coerência com o próprio texto constitucional, que estabelece, como um dos princípios da ordem econômica, a livre concorrência. No caso de serviços públicos, a concessão a empresas privadas é uma das formas de o governo transferir para terceiros toda a responsabilidade pelo atendimento à população em condições de livre mercado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A responsabilidade do serviço, bem como a titularidade, permanecem com o poder público, sendo que apenas a execução do serviço é transferida.

• O erro não estaria na palavra ''TODA'' responsabilidade?

  Pq acredito que sim,ocorre transferência de responsabilidade.

• Errado

  A concessão de serviços a atores privados não leva ao fornecimento desses serviços em condições de livre mercado, tendo em vista a existência de marcos regulatórios, segundo os quais o ente público se compromete a manter a fiscalização e o cumprimento de determinadas cláusulas, com o fito de compatibilizar o interesse público com o ganho econômico das concessionárias.

• Assertiva errada por 2 motivos:

  1) Contradição entre intervenção estatal e livre mercado;

  2) A responsabilidade não é toda do concessionário, pois, além de outros aspectos, há uma série de controles realizados pelo Estado e ainda responsabilidade objetiva subsidiária.

• Toda responsabilidade ? Olocomeu