Questão 4950700

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANEEL
• Ano: 2010
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - Área 5
• Disciplina: Engenharia Elétrica
• Assuntos: Sistema Elétrico Brasileiro

Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o seguinte item.

Quando a fiscalização constatar irregularidade praticada por agente do setor elétrico, a ANEEL, alternativamente à imposição de penalidade, pode firmar com a concessionária, permissionária ou autorizada de serviços e instalações de energia elétrica termo de compromisso de ajuste de conduta, visando à adequação da conduta irregular às disposições regulamentares ou contratuais aplicáveis.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A fiscalização da ANEEL não exime a PERMISSIONÁRIA, nem diminui suas responsabilidades quanto à adequação das suas obras e instalações, dos procedimentos e à correção e legalidade de seus registros contábeis e de suas operações financeiras e comerciais. https://www.google.com/search?q=As+permission%C3%A1rias+de+servi%C3%A7o+p%C3%BAblico+de+distribui%C3%A7%C3%A3o+de+energia+el%C3%A9trica+devem+registrar+e+apurar%2C+separadamente%2C+para+fiscaliza%C3%A7%C3%A3o+pela+ANEEL&client=ms-android-samsung-gj-rev1&sxsrf=AOaemvIwAIU9PVD7m0dK0BSUAb78UpDZIg%3A1640370869677&ei=tRLGYaDJKISX0Abj3bSgCw&oq=As+permission%C3%A1rias+de+servi%C3%A7o+p%C3%BAblico+de+distribui%C3%A7%C3%A3o+de+energia+el%C3%A9trica+devem+registrar+e+apurar%2C+separadamente%2C+para+fiscaliza%C3%A7%C3%A3o+pela+ANEEL&gs_lcp=ChNtb2JpbGUtZ3dzLXdpei1zZXJwEAMyBwgjEOoCECcyBwgjEOoCECcyBwgjEOoCECcyBwgjEOoCECcyBwgjEOoCECcyBwgjEOoCECcyBwgjEOoCECcyBwgjEOoCECcyBwgjEOoCECcyBwguEOoCECcyBwgjEOoCECcyBwgjEOoCECcyBwgjEOoCECcyBwgjEOoCECcyBwgjEOoCECdKBAhBGABQz5QFWM-UBWCIsAVoA3AAeACAAQCIAQCSAQCYAQCgAQGgAQKwAQ_AAQE&sclient=mobile-gws-wiz-serp