- ID
- 4950892
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANEEL
- Ano
- 2010
- Provas
- Disciplina
- Legislação Federal
- Assuntos
No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o item a seguir.
Por se tratar de competência própria do Ministério de Minas e
Energia, a atuação no processo de definição e controle de
preços e tarifas não se insere entre as competências da
ANEEL.