SóProvas


ID
4952434
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RR
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.


O racismo constitui crime prescritível no período de dois anos.

Alternativas
Comentários
  • GAB ERRADO

    Diferença dos crimes imprescritíveis e insuscetíveis.

    Crimes imprescritíveis: (RA.ÇÃO)

    Racismo

    Ação de grupos armados

    Crimes insuscetíveis de graça ou anistia (3 TH)

    Tráfico;

    Terrorismo;

    Tortura ;

    Hediondos.

    Lembrando, todos esses crimes são INAFIANÇÁVEIS.

  • Gabarito:"Errado"

    O Racismo é imprescritível.

    CF, art. 5, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

  • Em verdade, os crimes de : RACISMO e AÇÃO de grupos armados, macete: RAÇÃO, são imprescritíveis.

  • Resposta:Errado

    -----------------------------

    BIZU: Crimes Inafiançáveis e imprescritíveis:RAGA

    R - Racismo

    A.G.A - Ação de Grupos Armados

    -----------------------------

    FONTE:Prof. Alane Belfort

  • IMPRESCRITÍVEIS: tem que lembrar do NEGÃO ARMADO. kkkkkkkkkk ( ͡° ͜ʖ ͡°)

    Racismo e Ação de grupos armados.

  • gaba ERRADO

    É MUITO "IN" "IM"

    troca por não! fica mais fácil de guardar

    NÃO PRESCREVE ---> RAÇÃO

    Racismo

    AÇÃO de grupos armados.

    NÃO TEM INDULTO, NEM GRAÇA OU ANISTIA ---> HTTP

    Hediondo

    Terrorismo

    Tráfico

    Pratica da TORTURA

    QUAIS NÃO TEM FIANÇA?

    todos acima citado :)

    ________________________________

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    pertencelemos!

  • ERRADO

    Letra da lei para fins de leitura!

    ART 5º

    XLII - a prática do RACISMO constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

    XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

  • Racismo

    Inafiançável

    •Imprescritível

    •Punido com reclusão

    •Não existe crime de racismo com pena de detenção

  • ERRADO - 42 do 5°....rs.

    Artigo 5°, XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à

    pena de reclusão, nos termos da lei;

  • GAB: E

    MPRESCRITÍVEIS

    RA-ÇÃO

    Racismo e Ação de grupos armados.

  • São inafiançáveis e imprescritíveis: racismo e ação de grupo armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático de direito.

  • CRIMES IMPRESCRITÍVEIS:

    Racismos;

    Ação de Grupos Armados;

    (RAÇÃO)

    CRIMES INAFIANÇÁVEIS:

    Racismo;

    Ação de Grupos Armados;

    Terrorismo;

    Tráfico de Drogas;

    Tortura;

    Crimes Hediondos.

    (TODOS)

    INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA:

    Terrorismo;

    Tráfico de Drogas;

    Tortura;

    Crimes Hediondos.

    (TTTH)

  • INAFIANÇÁVEL

    IMPRESCRITÍVEL

    RECLUSAO

    AÇÃO GRUPOS AMADOS,CIVIS OU MILITARES CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL OU ESTADO DEMOCRÁTICO.

    " IIRA"

    RUMO APROVAÇÃO.

  • Mnemônico:

    Inafiançáveis e imprescritíveis: RAÇÃO: Racismo e Ação de grupos armados.

  • Imprescritíveis: RA (racismo) ÇÃO (ação de grupos armados) Insuscetíveis: 3 TH não tem Graça (; Tráfico Terrorismo Tortura Hediondo.
  • Gabarito: ERRADO 

    CF 88

    Art. 5, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    Bons estudos!

    ==============

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  • Erradíssima!!!

    Constituição Federal:

    Art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    Importantíssimo:

    Imprescritíveis: Racismo e Ação de grupos armados (RA)

    Insuscetíveis de Graça e Anistia: Tortura, Tráfico ilícito de entorpecentes, Terrorismo e Crimes Hediondos (TTTH)

    Inafiançáveis: Todos (RA + TTTH).

  • GABARITO ERRADO

    O racismo é crime imprescritível e inafiançável, mas é sujeito à graça e anistia, respondendo por estes seus mandantes, executores e os que podendo evita-los se omitem, é sujeito a pena de reclusão.

    Outro crime que é imprescritível e inafiançável é a ação de grupos armados, da mesma forma que o racismo ele é sujeito à graça e anistia.

    Cuidado: Terrorismo, Tortura, Tráfico de Drogas e hediondos são prescritíveis, inafiançáveis e insuscetíveis de graças e anistia.

  • Crime imprescritível:

    São aqueles que podem ser julgados a qualquer tempo - Independentemente da data em que foram cometidos.

    Atualmente só existe 2 crimes imprescritíveis: Racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

    Crimes insuscetíveis de graça ou anistia:

    Graça - Se constitui no perdão do crime, normalmente por motivos humanitários - A uma pessoa ou grupo de pessoas específico - Não podendo ser considerado, todavia, que a conduta deixou de ser ilícita.

    Anistia - Diferente da graça, se refere aos fatos e não as pessoas - Sendo então, o benefício dado a conduta - Antes ou depois do trânsito em julgado da sentença condenatória - Podendo ainda, requerer certas condições pessoais ou obrigacionais para que seja concedida.

    No caso dos crimes tratados aqui - NÃO lhe será concedido NENHUM desses benefícios - Devendo haver, no caso haja condenação, o cumprimento devido da pena indicada na sentença - São os crimes de Tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e os crimes hediondos.

    Fonte: Direito Diário.

  • Uma dica que sempre uso.

    ImPrescritíveis, InAfiançaveis e InSucetíveis (PAS)

    P = Ração

    Ação de Grupos Armados e Racismo

    A = Ração 3TH

    Racismo, Ação de Grupos Armados, Hediondos, Trafico, Terrorismo e Tortura.

    S = 3TH

    Hediondos, Tráfico, Tortura e Terrorismo

    Então eu sempre falo: Ração, Ração 3TH e 3TH são da PAS!!!

  • Questão errada! Racismo é inafiançável e imprescritível, porém suscetível de graça e anistia.

  • inserido no título II, de modo preciso, capítulo I- dos direitos e deveres individuais e coletivo, o inciso XLII fala, especificamente, que o crime de racismo é inafiançável e imprescritível, além disso, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. Ademais, a partir dessa redação, entende-se, então, que estamos diante de uma norma de eficácia limitada e de princípio programático.

  • imprescritível -RAÇÃO RA --> RACISMO AÇÃO--> AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS
  • Racismo, golpe de estado e injúria racial são crimes imprescritíveis.

  • GAB: ERRADO

    RACISMO = IMPRESCRITÍVEL

  • não erro mais Cespe!!!

  • IMPRESCRITÍVEL!!

  • O racismo constitui crime prescritível no período de dois anos.

    Imprescritível e Inafiançável.

    ERRADO

  • O racismo constitui crime inafiançável e, imprescritível

  • 29 RESPOSTAS IGUAIS PRA QUESTÃO MAIS FÁCIL EXISTENTE NO QCONCURSOS KKKKKKKKKKKKK

  • Só hoje eu respondi essa questão 17x

  • RAÇÃO (Racismo e ação de grupos armados) = Inafiançável e Imprescritível.

    3T-H ( Terrorismo, tráfico de drogas e afins, tortura e crimes hediondos) = Inafiançável e insucessíveis de graça e anistia).

  • PC-PR 2021

  • Nesse época o CESPE ainda era criado por vó.

  • Racismo = inafiançável + imprescritível

    BONS ESTUDOS!

  • "Racismo"constituir um crime imprescritivel,de acorco com CF inciso 42,41 Sum stj.

  • IMPRESCRITÍVEL E INAFIANÇÁVEL

  • GAB ERRADO

    Diferença dos crimes imprescritíveis e insuscetíveis.

    Crimes imprescritíveis: (RA.ÇÃO)

    Racismo

    Ação de grupos armados

    Crimes insuscetíveis de graça ou anistia (3 TH)

    Tráfico;

    Terrorismo;

    Tortura ;

    Hediondos.

    Lembrando, todos esses crimes são INAFIANÇÁVEIS.

  • TTTH(são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia)

     

    Tráfico

    Tortura

    Terrorismo

    Hediondos

     

    Ração(inafiançável e imprescritível)

    racismo

    ação de grupos armados.

    E, como Gideão veio ao Jordão, passou com os trezentos homens que com ele estavam, já cansados, mas ainda perseguindo.

  • Mnemônico:

    Inafiançáveis e imprescritíveis: RAÇÃO: Racismo e Ação de grupos armados.

    O Racismo é imprescritível.

    CF, art. 5, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;