Questão 4953085

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-RR
• Ano: 2003
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Médico-Legista
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Toxicologia

Em via pública, um cidadão envolveu-se em acidente de trânsito do tipo colisão causando lesões corporais em dois ocupantes de outro veículo. No exame, informou ter ingerido bebida alcoólica a mais ou menos três horas antes do acidente. Considerando o exame clínico e os sinais detectados no periciando, julgue o item seguinte, relativos à embriaguez.

O estado de embriaguez, causando escândalo ou colocando em perigo a segurança própria ou alheia em via pública, faz parte dos elementos da contravenção da embriaguez e de sua caracterização.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• QUESTÃO CORRETA.

  Lei das Contravenções Penais, art. 62. Apresentar-se publicamente em estado de embriaguez, de modo que cause escândalo ou ponha em perigo a segurança própria ou alheia: Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

  Parágrafo único. Se habitual a embriaguez, o contraventor é internado em casa de custódia e tratamento.

• Imaginei que como a questão relata que houve uma colisão, a tipificação correta seria pelo crime de embriaguez e não da contravenção. O artigo 62 diz "Apresentar-se publicamente(...)"

• O Gabarito está incorreto desta questão.