- ID
- 4954156
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMBASA
- Ano
- 2010
- Provas
- Disciplina
- Direito Ambiental
- Assuntos
Julgue o próximo item acerca da Lei n.º 4.771/1965, das
Resoluções do CONAMA n.os 001/1986; 237/1997; 302/2002;
303/2002; 369/2006 e da Lei estadual n.º 10.431/2006.
Segundo o Código Florestal, a ação penal dependerá de queixa,
quando se tratar de lesão em propriedade privada, em que os
bens atingidos sejam florestas e demais formas de vegetação,
instrumentos de trabalho, documentos e atos relacionados com
a proteção florestal disciplinada no referido código.