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ID
4955059
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
MRN - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos temas contemplados pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Tal participação deve ser garantida, sobretudo, por meio da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde, que se constituem nas chamadas “instâncias colegiadas”, em cada esfera de governo (BRASIL, 1990).


Em relação à Conferência de Saúde e ao Conselho de Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) O Conselho de Saúde tem caráter deliberativo e, portanto, assume o papel do Poder Legislativo na esfera de governo correspondente.


( ) Quanto à sua composição, a representação dos usuários nas Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.


( ) O Conselho de Saúde tem caráter permanente e suas decisões precisam ser homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.


( ) A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada dois anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde no seu nível correspondente.



A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Alternativas