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Gabarito letra C!
(F) A CF não garante a participação da comunidade no âmbito do Sistema de Saúde, enquanto uma diretriz a ser observada.
Art. 198, CF. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
(...)
III - participação da comunidade.
(V) As ações e serviços públicos de saúde devem integrar uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único.
Art. 198, CF. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
(F) O atendimento à população deve ser integral, priorizando os serviços assistenciais, em detrimento das ações preventivas.
Art. 198, CF. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
(...)
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
(V) De acordo com a CF, é proibido destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Art. 199, CF. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
(...)
§ 2º. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
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A questão demanda conhecimento acerca do direito social à saúde e sua conformação na CRFB.
O atual texto constitucional federal é conhecido como Constituição Cidadã por conta de dispor sobre uma série de direitos e garantias, além de ter um grande viés democrático. Isso ocorre como um repúdio ao autoritarismo até então vigente. Dentro dessa temática, o Sistema Único de Saúde - SUS foi criado pela atual Constituição Federal.
A saúde é um direito social previsto no art. 6º da CRFB, tendo um maior detalhamento entre os artigos 196 a 200 da CRFB. Importante destacar que o art. 196 da CRFB menciona que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Uma forma de responder a questões nesse estilo é verificar qual ou quais alternativa(s) você possui plena certeza que esteja(m) correta(s) ou errada(s) e, em seguida, eliminar as opções de respostas que não se coadunam. Como exemplo, o primeiro item afirma que a CRFB não garante a participação da comunidade no âmbito do Sistema de Saúde, enquanto uma diretriz a ser observada, estando errada tal afirmação. Assim, se houver certeza sobre o equivoco dela, já seria possível descartar as letras "A" e "B", pois elas mencionam que o primeiro item seria correto. Logo, restariam as letras "C", "D" e "E", aumentando suas chances de acerto em caso de um eventual "chute".
Passemos às alternativas.
A primeira afirmativa está errada, pois conforme disposto no art. 198, III, da CRFB, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes e, dentre elas, há a participação da comunidade.
A segunda afirmativa está correta, uma vez que, de acordo com o art. 198, III, da CRFB, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes.
A terceira afirmativa está errada, uma vez que o art. 198, II, da CRFB dispõe que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
A quarta afirmativa está correta, pois se coaduna ao disposto no art. 199, §2º, da CRFB, que veda a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Assim, a sequência é: F-V-F-V,
Gabarito: Letra C.
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GABARITO LETRA C
Art. 198, CF. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
(...)
III - participação da comunidade.
Art. 198 - CF. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
Art. 198 - CF. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
(...)
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
Art. 199, CF. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
(...)
§ 2º. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
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3º parênteses -> Em detrimento = em prejuízo.
Errado, pelo contrário: sem prejuízo dos serviços assistenciais;