Questão 4956892

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Professor de 1 ao 5 Ano (Anos Iniciais)
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação é aplicável apenas ao sistema educacional público.

II. A LDB limita a jornada escolar do Ensino Fundamental a, no máximo, três horas de trabalho efetivo em sala de aula.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• A questão exige o conhecimento sobre a lei nº 9.349/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1988. Assinalemos as assertivas como verdadeiras ou falsas. Vejamos:

  I-Falsa.

  Não são 3 horas de trabalho efetivo em sala de aula e sim 4 horas. Vejam o caput do artigo 34: "Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola."

  II- Falsa.

  De acordo com o artigo 7º da LDB: "Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:(...)"

  Portanto, ambas as assertivas são falsas.

  Referência bibliográfica: BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. BRASIL.

  GABARITO: D

• Letra D

  I. No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação é aplicável apenas ao sistema educacional público. (PÚBLICO E PRIVADO)

  II. A LDB limita a jornada escolar do Ensino Fundamental a, no máximo, três horas de trabalho efetivo em sala de aula. (SÃO 4 HORAS DE TRABALHO EFEITIVO)