Questão 4956922

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Professor de 1 ao 5 Ano (Anos Iniciais)
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Leia as afirmativas a seguir:

I. É vedado ao município manter órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino.

II. À luz da LDB, a educação a distância apenas pode ser utilizada por instituições públicas.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• A questão exige o conhecimento sobre a lei nº 9.349/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Vejamos:

  I. Falsa.

  Vejam o que dispõe o artigo 11 e o seu primeiro inciso:

  "Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

  I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;"

  II. Falsa. 

  Conforme o decreto que regulamenta o artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, pode sim a rede privada utilizar o ensino a distância. Vejam:

  Art. 11. As instituições de ensino superior privadas deverão solicitar credenciamento para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância ao Ministério da Educação.

  Portanto, A educação pode ser também utilizada em instituição privada.

  GABARITO: D

• É vedado ao município manter órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino. ( ERRADA

   II. À luz da LDB, a educação a distância apenas pode ser utilizada por instituições públicas. (ERRADA