Questão 4956973

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-ES - Analista em Comunicação Social I
• Disciplina: Jornalismo
• Assuntos: Código Brasileiro de Telecomunicações; Legislação da Comunicação

Assinale a opção correta, a respeito da legislação que cria e estabelece o funcionamento da ANATEL, órgão regulador dos serviços de telecomunicações.

• A. Pelos princípios fundamentais da lei que cria a ANATEL, o poder público tem o dever de garantir a toda população o acesso às telecomunicações, com tarifas e preços razoáveis, e em condições adequadas.
• B. A legislação que cria a ANATEL não postula a liberdade de escolha de operadora para o usuário do serviço.
• C. O Plano Nacional de Banda Larga, que visa garantir ao usuário o acesso rápido à Internet, foi instituído simultaneamente à criação da ANATEL.
• D. O serviço de TV a cabo, criado simultaneamente à ANATEL, tem a sua regulamentação incluída na lei de criação da ANATEL.
• E. A ANATEL integra a administração pública federal indireta, está submetida a regime autárquico especial e é vinculada à Secretaria de Comunicação (SECOM), da Presidência da República.

Gabarito: A