Questão 4958563

• Banca: FCM
• Órgão: Prefeitura de Guarani - MG
• Ano: 2019
• Provas: FCM - 2019 - Prefeitura de Guarani - MG - Médico do Programa de Saúde da Família; FCM - 2019 - Prefeitura de Guarani - MG - Supervisor Pedagógico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Guarani; Legislação do Município de Guarani (Minas Gerais)

Sobre o Processo Disciplinar disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Guarani, é correto afirmar que é

• A. conduzido de forma monocrática pela autoridade competente do órgão.
• B. composto pelas seguintes fases: instauração, inquérito administrativo e julgamento.
• C. assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente, sendo vedado fazê-lo por intermédio de um procurador.
• D. o instrumento disciplinar destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada em decorrência de suas atividades de cunho profissional ou pessoal.

Gabarito: B