Questão 4959421

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Vitória - ES
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica IV - PEB IV – Em Função Pedagógica
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A educação foi abordada, direta ou indiretamente, em todas as constituições brasileiras. A Lei nº 9394/1996, conhecida como LDB (Lei de Diretrizes e Bases) regulamenta o sistema educacional brasileiro. Além dessa lei, há outras legislações vigentes. O artigo 34 da LDB trata da jornada escolar no ensino fundamental. De acordo com essa lei, pode-se afirmar que o período de permanência do estudante na escola será:

• A. de, no máximo, três horas no estabelecimento de ensino, diariamente.
• B. obrigatoriamente em tempo integral e o trabalho efetivo em sala de aula também
• C. sempre em tempo integral, mas o tempo em sala de aula deve ser determinado pelo professor.
• D. de, no máximo, quatro horas diárias de trabalho efetivo na sala de aula ou nas atividades extraclasse
• E. de, pelo menos, quatro horas de trabalho efetivo na sala de aula, sendo progressivamente ampliado.

Gabarito: E

Comentários

• A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos 4 horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo PROGRESSIVAMENTE ampliado o período de permanência na escola.

  São RESSALVADOS os casos do ensino NOTURNO e das formas alternativas de organização autorizadas na Lei.

  O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo INTEGRAL, a critério dos sistemas de ensino.