Questão 4961143

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-ES
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Legislação Ambiental dos Estados; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A participação pública é um dos instrumentos utilizados para subsidiar a tomada de decisão do órgão ambiental em processos de licenciamento ambiental. Segundo o Decreto Estadual n.º 1.777-R, de 2007, são consideradas formas de participação pública:

• A. consulta pública e audiência pública, apenas.
• B. consulta pública e consulta técnica, apenas.
• C. consulta técnica, consulta pública e audiência pública.
• D. consulta técnica e audiência pública, apenas.
• E. consulta prévia ambiental, consulta pública e audiência pública.

Gabarito: C

Comentários

• Letra c ?

  Consulta técnica ?

  Não entendi.

  Alguém me explica por favor.

• Gabarito: letra C.

  Literalidade do Decreto Estadual n.º 1.777-R, de 2007.

  CAPÍTULO VI - DA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

  Art. 31. A participação pública no processo de licenciamento ambiental tem caráter informativo e consultivo, servindo de subsídio para tomada de decisão do órgão ambiental.

  Parágrafo único. são formas de participação pública no processo de licenciamento ambiental:

  I - Consulta Técnica;

  II - Consulta Pública;

  III - Audiência Pública.

  Link: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=126515#:~:text=1%C2%BA%20Este%20Decreto%20regulamenta%20o,no%20Estado%20do%20Esp%C3%ADrito%20Santo.