Questão 4961146

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-ES
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A Lei Estadual n.º 7.973, de 2004, que trata do parcelamento do solo, define que

• A. os loteamentos das áreas consideradas de proteção aos mananciais só serão permitidos para atividades de agricultura urbana.
• B. os loteamentos das áreas consideradas de proteção aos mananciais deverão ter lotes mínimos de 250 m² visando ampliar a doação de áreas públicas para o município.
• C. os loteamentos das áreas consideradas de proteção aos mananciais seguem os mesmos requisitos das áreas de adensamento urbano.
• D. os loteamentos das áreas consideradas de proteção aos mananciais deverão ter lotes mínimos de 1000 m² e só será permitido o loteamento para uso residencial.
• E. não são permitidos loteamentos nas áreas consideradas de proteção aos mananciais.

Gabarito: D

Comentários

• Não assinantes, resposta D.

  Lei Estadual.