Questão 4961173

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-ES
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Legislação Ambiental dos Estados; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

O licenciamento ambiental realizado pelo órgão estadual do Espírito Santo prevê diversos tipos de licenças, entre elas a Licença Ambiental Simplificada (LS) que é requerida para

• A. regularização dos danos ambientais causados anteriormente à legislação existente.
• B. avaliação ambiental intermediária entre a licença ambiental prévia e a licença ambiental de operação.
• C. obtenção de informações sobre a viabilidade de localização de seu empreendimento.
• D. atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais considerados de baixo impacto ambiental que se enquadrem em instruções normativas.
• E. declarar a eficiência da gestão do empreendimento e a sua adequação à legislação ambiental pertinente.

Gabarito: D

Comentários

• Licença simplificada: "Autoriza o funcionamento de atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental em uma única etapa". Prazo de validade: "o órgão ambiental poderá estabelecer prazos de validade específicos para a licença de operação de empreendimentos ou atividades que por sua natureza e peculiaridades estejam sujeitos a encerramento ou modificação em prazos inferiores". (art. 18, § 2°, da Resolução n. 237/97 do CONAMA).

• GABARITO D

  Breve consulta no tio.

  Licença simplificada ou Licença ambiental simplificada: para empreendimentos ou atividades de pequeno porte ou baixo potencial poluidor, concedida antes de iniciar a implantação do empreendimento, em uma única fase, atestando a inviabilidade ambiental, aprovando a localização e autorizando a implantação e a operação de empreendimento.

• Resposta: alternativa d

  Resolução n. 237/97 do CONAMA, Art. 12 - O órgão ambiental competente definirá, se necessário, procedimentos específicos para as licenças ambientais, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.

  §1° Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente.