Questão 496123

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens subseqüentes ( de 21 a 35) apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Foi instaurado conselho de disciplina, para exame da perda da graduação pela prática de transgressão disciplinar grave, contra Henrique, praça da Polícia Militar do Distrito Federal. 

Nessa situação, o procedimento deverá ser julgado por uma das turmas criminais do TJDFT.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Seção III - Da Câmara Criminal - 

  Art. 15. Compete à Câmara Criminal processar e julgar:

  (...)

  V – a representação para a perda da graduação das praças da Polícia Militar e do

  Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal,bem como das praças dessas corporações

  nos Territórios.

  (...)

  Na questão menciona TURMA CRIMINAL e não CÂMARA CRIMINAL.