Questão 4961746

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Jaru - RO
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Técnico em Laboratório
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Epidemiologia e Saúde Coletiva

A Lei nº 9.782/1999, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Em relação ao que compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, julgue as afirmações a seguir:

I. Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

II. Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.

III. Manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

IV. Atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.

Das afirmações acima, estão corretas:

• A. I, II, III e IV
• B. II, III e IV apenas.
• C. I, III e IV apenas.
• D. I e III apenas.
• E. I, II e III apenas.

Gabarito: A

Comentários

• Atenção. TUDO ISSO COMPETE À UNIÃO. Mas parte disso compete à Anvisa (II e IV) e parte ao Ministério da Saúde (I e III).

• GAB A

  BIZU:

  PALAVRAS-CHAVE (ALGUMAS):

  *definir, interesse da saúde, complementa Mun, Est e DF, normatiza.. = UNIÃO

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  sobre o comentário da colega abaixo: Na verdade a ANVISA implementa e executa II, IV (fonte: na mesma lei da questão, mas caput do artigo 7º) e o MS é o responsável por formular, acompanhar e avaliar o rol do art. 2º desta lei. (ver art. 2º §1º)