Questão 4964041

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-ES
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Biólogo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Espírito Santo; Lei Complementar nº 95/97 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo)

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida mediante controle externo e pelo sistema de controle interno. Os controles externo e interno são exercidos, respectivamente, pelo Poder

• A. Judiciário e pela Assessoria de Controle Interno.
• B. Legislativo e Assessoria de Controle Interno.
• C. Executivo e Procurador-Geral de Justiça.
• D. Legislativo e Comissão integrada por servidores do Ministério Público.
• E. Executivo e Comissão integrada por membros do Ministério Público.

Gabarito: B

Comentários

• Lei no 8.625/1993. - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

  Art. 4o

  § 2o A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno estabelecido na Lei Orgânica.