ID 4964485 Banca FDC Órgão SEHAC - RJ Ano 2019 Provas FDC - 2019 - SEHAC - RJ - Médico Oftalmologista Disciplina Saúde Pública Assuntos Políticas Públicas de Saúde no Brasil Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública O Pacto pela Saúde de 2006 é um conjunto de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa CORRETA: Alternativas Redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades dos serviços de saúde, na busca de desonerar os municípios; A implementação se dá de forma obrigatória para os municípios, estados e união, através do Termo de Compromisso de Gestão, que estabelece metas e compromissos para os municípios, sendo renovado há cada quatro anos; Promove inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior economicidade, descentralização e compartimentalização do Sistema Único de Saúde; Entre as prioridades definidas estão a redução da mortalidade infantil e materna, o controle das doenças emergentes e endemias, e a redução da mortalidade por câncer de colo de útero e da mama; As formas de transferência dos recursos dos estados e municípios para federação passaram a ser integradas em blocos de financiamento, sendo eles: Atenção Básica, Média e Alta Complexidade da Assistência, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS. Responder