A questão indicada está relacionada com o Direito
Administrativo.
- Improbidade administrativa: artigo
37, §4º, da Constituição Federal de 1988; Lei nº 8.429 de 1992.
- Espécies de ato de improbidade
administrativa:
Atos de improbidade administrativa que geram
enriquecimento ilícito (artigo 9º, da LIA): condutas mais graves.
Atos de improbidade administrativa que
causam prejuízo ao erário (artigo 10, da LIA): condutas com gravidade
intermediária.
Atos de improbidade administrativa que
atentam contra os princípios da Administração Pública (artigo 11, da LIA):
condutas menos gravosas.
Atos de improbidade administrativa decorrentes
de concessão ou de aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário
(artigo 10-A, da LIA): a doutrina entende que para configurar o referido ato de
improbidade é necessário a presença de dolo.
- Itens:
I – CORRETA. Na análise das
demonstrações contábeis deve-se verificar, em primeiro lugar, se a entidade
opera de forma simultânea em vários ramos de atividades. Além disso, deve-se
ter cuidado ao interpretar os índices e não devem ser considerar os indicadores
de maneira isolada.
II – ERRADO. O objeto da
contabilidade aplicada ao setor público é o patrimônio público das entidades.
Logo, o item II está errado, pois menciona apenas o patrimônio do indivíduo.
III – ERRADO. Com base no
artigo 9º, Inciso XI, da Lei nº 8.429 de 1992, constitui ato de improbidade
administrativa, “liberar verba pública sem a estrita observância das
normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular".
No item III foi
indicado que constitui ato de improbidade administrativa, liberar verbas com a
observância das normas, logo, o item está ERRADO.
Diante do exposto, percebe-se que somente o item I está CORRETO.
Gabarito do Professor: B)