Questão 4976341

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EMBASA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Comunicação - Jornalismo
• Disciplina: Jornalismo
• Assuntos: Legislação da Comunicação; Regulamentação da profissão de Jornalista

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250/1967) e à regulamentação da profissão de jornalista (Decreto-lei n.º 972/1969) resultaram em mudanças significativas para o jornalismo e para os jornalistas no Brasil. Com base nesse assunto, julgue o item subsequente.

A decisão do STF impede a exigência de diploma de curso superior como diferencial curricular para a contratação de jornalistas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Pegadinha interessante. Veja que a decisão do STF não impediu a exigência do diploma pelo contratante, mas sim a obrigatoriedade do diploma. Se antes o contratante tinha que escolher entre os jornalistas diplomados, agora ele pode escolher se contrata um diplomado ou não. Fica a cargo do contratante.

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• A LEI NÃO IMPEDE A EXIGÊNCIA DO DIPLOMA, MAS A SUA OBRIGATORIEDADE.