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Art. 6º É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade
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ERRADO! É a partir dos 6 anos de idade, Ensino Fundamental.
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É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula de seus filhos a partir dos sete anos de idade no ensino fundamental.
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o dever é na educação básica obrigatória, a parti do dia que completar 4 anos de idade.
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Gostaria de saber o correto é 4 ou 6, para essa questão devo considerar no básico ou no fundamental? algum professor aí para esclarecer ?
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Cuidado! a LDB diz que a matricula e obrigatória a partir dos 4 anos ou seja a pre-escola.
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Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006) [....]
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Se a questão tivesse pedido educação básica seria 4 anos, mas pediu ensino fundamental então 6 anos.
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Questão tende ao erro se o candidato ler rápido. Ensino fundamental é a partir de 6 anos, de matricula obrigatória. Matricula obrigatória a partir dos 4 anos de idade até aos 17 anos.
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Para responder a esta questão, exige-se conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996, em especial a educação básica. Vejamos:
"Art. 6º É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade."
Como vimos, não é a partir dos 7 (sete) anos de idade o dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula de seus filhos no ensino fundamental, mas sim aos 4 (quatro) anos de idade.
Gabarito: ERRADO