- ID
- 4978267
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2012
- Provas
- Disciplina
- Arquivologia
Responda à questão com base na Lei Federal n° 8159/91 que dispõe
sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Analise as assertivas sobre o acesso e sigilo dos documentos públicos como
Verdadeiras – V ou Falsas – F:
I. O acesso aos documentos sigilosos referentes à segurança da
sociedade e do Estado será restrito por um prazo máximo de 30 (trinta)
anos, a contar da data de sua classificação podendo esse prazo ser
prorrogado, por uma única vez, por igual período;
II. O acesso aos documentos sigilosos referentes à segurança da
sociedade e do Estado será restrito por um prazo máximo de 30 (trinta)
anos, a contar da data de sua produção, não podendo esse prazo ser
prorrogado;
III. O acesso aos documentos sigilosos referente à honra e à imagem das
pessoas será restrito por um prazo máximo de 100 (cem) anos, a
contar da sua data de classificação;
IV. O acesso aos documentos sigilosos referentes à honra e à imagem das
pessoas será restrito por um prazo máximo de 100 (cem) anos, a
contar da sua data de produção;
V. Para todos os fins, poderá o Poder Judiciário, em qualquer instância,
determinar a exibição reservada de qualquer documento sigilo;
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