Questão 4979461

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-PA
• Ano: 2007
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Direito
• Disciplina: Não definido

A respeito da organização do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

• A. O exercício de atividade político-partidária por membros do Ministério Público passou a ser vedada, no texto constitucional, pela Emenda Constitucional n.º 45/2004.
• B. Compete à justiça federal julgar as causas em que seja parte sociedade de economia mista.
• C. Compete ao STF a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
• D. É vedado, pela Constituição Federal, o exercício de advocacia privada pelos procuradores dos estados e pelos defensores públicos.

Gabarito: A