Questão 4980892

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2015
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem - Conhecimentos Complementares
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 7.626 de 2011 - Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional

Acerca do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue o item a seguir.

De acordo com o decreto que instituiu o PEESP, a finalidade desse plano é aumentar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais, observadas tanto as diretrizes do próprio PEESP quanto aquelas definidas pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 1º Fica instituído o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional - PEESP,  com a finalidade de ampliar e qualificar a oferta de educação  nos estabelecimentos penais.

  Art. 3º São diretrizes do PEESP:

  I - promoção da reintegração social da pessoa em privação de liberdade por meio da educação;

  CERTA