Questão 4980913

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2015
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem - Conhecimentos Complementares
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue o item que se segue.

É vedada aos indivíduos presos ou internados a atuação como monitores de processo educativo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• RESOLUÇÃO Nº- 03, DE 11 DE MARÇO DE 2009

  Art. 9º

  § 2º A pessoa presa ou internada, com perfil e formação adequados, poderá atuar como monitor no processo educativo, recebendo formação continuada condizente com suas práticas pedagógicas, devendo este trabalho ser remunerado.

• Pessoa Presa:

  1. PERFIL DE FORMAÇÃO ADEQUADO = REQUISITO!

  PEDERÁ ATUAR COMO MONITOR EDUCATIVO!

  (DEVENDO SER REMUNERADO $$) = OBRIGAÇÃO À REMUNERAÇÃO

• Não é vedada... desde q com perfil e formação adequada, e ainda vai ser remunerado.