Questão 4981702

• Banca: VUNESP
• Órgão: UFTM
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - UFTM - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Lia está se preparando para o concurso de Técnico em Assuntos Educacionais na Universidade Federal do Triângulo Mineiro. Analisando o tema da Organização, Legislação e Normas da Educação Superior no Brasil, a candidata selecionou dois dos Artigos relativos a esse nível da educação, na Lei Federal n° 9.394/96. De acordo com o Art. n° 44, tal educação abrangerá: cursos sequenciais; cursos de graduação; de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino; além dos cursos de extensão. Por sua vez, como dispõe o Art. n° 45 da lei citada, a educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas e privadas, com vários graus de abrangência ou especialização. Examinando a seguir o Art. 14 do Decreto n° 9.235/2017, Lia verificou que as IFES criadas por lei

• A. são dispensadas da edição de ato autorizativo prévio pelo Ministério da Educação para funcionamento e oferta de cursos, nos termos de sua lei de criação e da legislação.
• B. dependem, para funcionamento, de ato autorizativo prévio do Ministério da Educação, como todas as demais IES, nos termos do Decreto acima citado.
• C. independem de ato autorizativo do Ministério da Educação para iniciar seu funcionamento, mas dependem dele para sua oferta de cursos.
• D. devem protocolar o primeiro pedido de recredenciamento no prazo de quatro anos, contados da data de início da oferta do primeiro curso de graduação.
• E. precisam sempre de ato autorizativo prévio do Ministério da Educação para estabelecer e aprovar a organização acadêmica de sua instituição.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO = A

  Art. 14. As IFES criadas por lei são dispensadas da edição de ato autorizativo prévio pelo Ministério da Educação para funcionamento e oferta de cursos, nos termos de sua lei de criação e da legislação. (Decreto 9235/17)

• Art. 14. As IFES criadas por lei são dispensadas da edição de ato autorizativo prévio pelo Ministério da Educação para funcionamento e oferta de cursos, nos termos de sua lei de criação e da legislação.

  Portanto, resposta correta LETRA A.

• Gabarito A

  Art. 14. As IFES criadas por LEI são DISPENSADAS da edição de ato autorizativo prévio pelo Ministério da Educação MEC para FUNCIONAMENTO e OFERTA de cursos, nos termos de sua lei de criação e da legislação.

  Parágrafo único. As IFES PROTOCOLARÃO o 1º primeiro pedido de RECREDENCIAMENTO no prazo de 5 cinco anos, contado da data de início da oferta do 1º primeiro curso de graduação.