Questão 4982194

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Secretário Escolar
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Leia as afirmativas a seguir:

I. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos estados, é uma prática vedada aos municípios, de acordo com a LDB.

II. À luz da LDB, são instituições de ensino privadas aquelas mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

Marque a alternativa CORRETA

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;

  Art. 19 As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas: II - privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

  Resposta C

• A questão exigiu conhecimento dos artigos 11 e 19 da lei nº 9.349/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Devemos analisar cada assertiva. Vejamos:

  I- Falsa.

  O erro foi dizer que o município não pode organizar, manter e desenvolver os órgão dos seus sistemas. Vejam:

  "Art. 11º. Os Municípios incumbir-se-ão de:

  I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; (...)

   I- Verdadeira.

  "19. As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:   

  I - públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público;

  II - privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado (...)"

  Portanto, a afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

  Referência bibliográfica: BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. São Paulo: Saraiva, 1996.

  GABARITO DO MONITOR: C