Questão 4982227

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Secretário Escolar
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Leia as afirmativas a seguir:

I. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola, é uma incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino.

II. Nos termos da LDB, é vedado ao município baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. De acordo com essa lei, essa atribuição é exclusiva do Conselho Nacional de Educação e tais normas apenas passam a ter força de lei a partir da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

III. De acordo com o disposto na LDB, compete aos municípios oferecer a educação infantil em creches, apenas, sendo vedada a atuação em outros níveis de ensino, mesmo que estejam atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. Nenhuma afirmativa está correta.
• B. Apenas uma afirmativa está correta.
• C. Apenas duas afirmativas estão corretas.
• D. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• Somente a afirmativa I está correta.

  Bons estudos!!!

• Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: ...VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

  Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: .III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

   ..V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

  Reposta B