Questão 4982263

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Secretário Escolar
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Leia as afirmativas a seguir:

I. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros é uma incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, conforme disposto na LDB.

II. Entre outras limitações previstas na LDB, é vedado aos municípios assumir qualquer responsabilidade quanto ao transporte escolar dos alunos da rede municipal, ainda que estes residam em regiões distantes das instituições de ensino municipais.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve avaliar a veracidade de cada assertiva. Vejamos:

  I. Verdadeira.

  "Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: (...) II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; (...)"

  II. Falsa.

  "Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: (...) VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. 

  Portanto, apenas uma assertiva está correta.

  Gabarito: B