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ID
4983247
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

DIRETRIZES E BASES

A lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, também conhecida como LDB, é a mais importante lei brasileira que se refere à educação. Essa lei foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, assim como para estabelecer o dever da União, dos estados e dos municípios com a educação pública.

A LDB é um marco na regulamentação do ensino no Brasil, pois trouxe importantes inovações e permitiu colher avanços significativos.

ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

Segundo a LDB, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a Educação Básica e o Ensino Superior. Essa lei determina, ainda, que a Educação Básica é dividida em:
• Educação Infantil, a ser realizada em creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 a 5 anos). A Educação Infantil deve ser ofertada gratuitamente pelos municípios.
• Ensino Fundamental, dividido em anos iniciais (do 1º ao 5º ano) e anos finais (do 6º ao 9º ano). O Ensino Fundamental é obrigatório e deve ser ofertado gratuitamente pelo poder público. A LDB estabelece que, gradativamente, os municípios serão os responsáveis por todo o ensino fundamental.
• Ensino Médio, de responsabilidade dos estados e tem a possibilidade de ser técnico profissionalizante. 

A educação brasileira conta ainda com algumas modalidades de educação, que perpassam todos os níveis da educação nacional como, por exemplo:
• Educação Especial – Atende aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
• Educação a Distância – Atende aos estudantes em tempos e espaços diversos, com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação.
• Educação Profissional e Tecnológica – Visa preparar os estudantes a exercerem atividades produtivas, atualizar e aperfeiçoar conhecimentos tecnológicos e científicos.

A LDB é uma lei fundamental para a qualidade da educação no Brasil, principalmente para os professores, que devem possuir conhecimento das diretrizes da educação neste país. Os educadores devem, também, conhecer os seus direitos como profissionais do ensino, capazes de lutar por uma educação melhor.

A LDB também aborda temas como os recursos financeiros e a formação dos profissionais da educação. Assim, é correto afirmar que essa lei deve ser conhecida não apenas por professores, mas também por outros profissionais que atuam na gestão, fiscalização e prestação dos serviços educacionais, de um modo geral. 

Adaptado.
Disponível em: http://bit.ly/2PUm9S0 (acesso em 07/11/2019). 

Com base no texto 'DIRETRIZES E BASES', leia as afirmativas a seguir:

I. No texto, é possível identificar a ideia de que a principal característica da Educação Profissional e Tecnológica é permitir o atendimento aos estudantes em tempos e espaços diversos, com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação.
II. De acordo com o texto, a LDB é uma lei que já se encontra desatualizada frente aos novos paradigmas educacionais. Ou seja, as disposições dessa lei já não são capazes de contribuir para a qualidade da educação no Brasil, de acordo com o autor.
III. De acordo com o texto, as atuais diretrizes e bases da educação brasileira foram instituídas pela lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, também conhecida como LDB. O texto afirma, ainda, que essa é a mais importante lei brasileira que se refere à educação.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Acredito que esse gabarito está errado....

  • Para responder a esta questão, exige-se leitura do texto que versa sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve indicar a quantidade de assertiva verdadeira. Vejamos:

    I. Falsa.

    De acordo com o texto: "Educação a Distância – Atende aos estudantes em tempos e espaços diversos, com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação."

    A assertiva trouxe o conceito de educação a distância, e não profissional tecnológica.

    II. Falsa.

    O texto não diz nada sobre a desatualização da LDB, nem poderia, porque está lei está atualizada e se atualiza conforme a necessidade da educação. Vejam uma atualização recente: "Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:(...) XIV - respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva. (Incluído pela Lei nº 14.191, de 2021)

    III. Verdadeira.

    De acordo com o texto: "A lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, também conhecida como LDB, é a mais importante lei brasileira que se refere à educação."

    Portanto, apenas uma afirmativa está correta.

    Gabarito: B