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ID
4984201
Banca
CONSULPLAN
Órgão
CODEVASF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Não definido

A Lei de criação da CODEVASF recomenda que, na execução das ações a que se destina, a Companhia atue preferencialmente por intermédio de entidades (estaduais, municipais ou privadas), delegando sempre que possível a execução do trabalho mediante a assinatura de _______________ e ______________, que deverão ser assinados por seu Presidente”. Indique qual das alternativas abaixo preenche corretamente as lacunas da assertiva anterior:

Alternativas
Comentários
  • Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar, nos termos do Artigo 5º inciso II, do Decreto-lei número 200, de 25 de fevereiro de 1967, e do Art. 5º do Decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, como empresa pública vinculada ao Ministério do Interior.

    Art 13. No desempenho de suas tarefas a CODEVASF atuará, preferencialmente, por intermédio de entidades estaduais, municipais e privadas, recorrendo sempre que possível à execução indireta de trabalhos mediante CONTRATOS e CONVÊNIOS.

  • contratos, convênios, termos, acordos ou outros instrumentos congêneres.

  • Estatuto da codevasf

    Art. 8º No desempenho de suas tarefas, a Codevasf atuará preferencialmente por intermédio de entidades públicas ou privadas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta de trabalhos, por meio de convênios, contratos, acordos ou ajustes.