Questão 4985332

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: MPE-TO
• Ano: 2012
• Provas: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Oficial de Diligências
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Das Partes e Procuradores; Sujeitos da relação processual

NÃO é dever das partes no Processo Civil:

• A. Expor os fatos em juízo conforme a verdade.
• B. Proceder com lealdade e boa-fé.
• C. Formular pretensões ou alegar defesa cientes de que são destituídas de fundamento.
• D. Abster-se de produzir provas ilícitas e de praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.
• E. Cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.

Gabarito: C

Comentários

• Consta no artigo 77 do Código de Processo Civil:

  Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são de veres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:

  II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento;