A- o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.
B - Os objetivos, metas e indicadores, anexo deste Termo, serão revistos anualmente, sendo março o mês de referência para esse processo.
C - O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde.
E - as formas de transferência dos recursos dos estados e municípios para federação passaram a ser integradas em blocos de financiamento, sendo eles: Atenção Básica, Média e Alta Complexidade da Assistência, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS e Investimentos na Rede de Serviços de Saúde (criado em 2009).